ANA promove audiência pública sobre lançamentos de efluentes em corpos d’água .

A Agência Nacional das Águas (ANA) está promovendo audiência pública até o dia 17 de outubro, das 8 às 18 horas. A forma de participação pode ser feita por meio eletrônico, via correio ou entregue no Protocolo-Geral  (Material de Apoio) disponível no Portal das Audiências Públicas da ANA – www.ana.gov.br. Informações: [email protected]

No geral, a audiência objetiva obter contribuições e subsídios para a emissão de Resolução da ANA que “Dispõe sobre critérios para definição de derivações, captações, lançamentos de efluentes, acumulações e outras interferências em corpos d’água de domínio da União que independem de outorga, que não estão sujeitos à outorga e dá outras providências”. 

O documento completo como Minuta de Resolução e seus Anexos, bem como material de apoio tais como Nota Técnica Nº13/SRE-ANA/2012 e Dispositivos legais de embasamento da minuta de resolução estão no site da ANA.

As Audiências Públicas permitem à Agência Nacional de Águas compartilhar com a sociedade a gestão da situação da Água no Brasil. A Audiência Pública é um instrumento de apoio ao processo decisório da ANA, de consulta à sociedade, que pode ou não subsidiar a expedição dos atos administrativos.

O principal objetivo das Audiências Públicas é colher subsídios e informações junto à sociedade para matérias em análise, bem como oferecer aos interessados a oportunidade de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões relativas ao assunto em questão.

Os processos de Audiências Públicas, ao longo de sua condução, podem contar com a realização de sessões públicas, para a manifestação de viva voz, chamadas de Sessão Presencial; ou Sessão Não Presencial apenas com o envio das contribuições por meio eletrônico ou por documentos protocolados.

Artigo enviado pela Colunista: Rosi Cheque


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