09/04/2010-Agenda 21 Local: Desafios de implantação.

A dissertação de mestrado “Globo Repórter: imagens veladas da natureza”, de Edson Capoano, caiu em minhas mãos por acaso, foi enquanto procurava por uma imagem para ilustrar meu artigo sobre Agenda 21 Local. A imagem da primeira página da dissertação de Capoano chamou minha atenção e, então, decidi ler todo o conteúdo. O terceiro capítulo é encantador, pois, além de apresentar de forma clara e objetiva os conceitos e as propostas da Agenda 21, o autor fala do culto à beleza e ao medo das perdas ambientais, que geram uma ameaça à vida na Terra, assim como de “discurso ambiental popular e abrangente” e da necessidade de se “equilibrar os dois discursos, emocional e racional”.

Já a dissertação de mestrado “Agenda 21 local: desafios da sua implementação, experiências de São Paulo, Rio de Janeiro, Santos e Florianópolis”, de Maria Claudia Mibielli Kohler, despertou minha curiosidade no que tange aos desafios.  Assim como Claudia Mibielli também percebo que a falta de informação sobre os conceitos básicos e o conhecimento de metodologias de planejamento voltadas para o modelo de desenvolvimento proposto são, ainda, alguns dos obstáculos no processo político no que tange envolver os diferentes setores da sociedade e os respectivos gestores locais.

Tenho participado das reuniões do Fórum da Agenda 21 da Zona Norte de São Paulo e acompanho por meio de listas atividades de outros bairros e municípios. No geral, percebo que (nos sensibilizar) e sensibilizar o outro não é tarefa fácil, porém não impossível. Como também percebo que participantes, assim como eu, sentem a necessidade de melhor entendimento sobre o tema Meio Ambiente e Agenda 21. Em nosso último encontro (05/04), recebemos a cartilha “Agenda 21 do pedaço” e o documento “Passo a passo da Agenda 21 Local”, ambos esclarecem dúvidas e sugerem ações simples do dia a dia. Documentos como Carta da Terra, Metas do Milênio, Agenda 21 Global e Agenda 21 Brasileira são de extrema importância e devem ser lidos por todos uma vez que participar dos Fóruns de Agenda Local ajuda-nos a compreender melhor nossos problemas (de moradia, trabalho, saúde, saneamento, poluição) e, essencialmente, ajuda-nos a pensar, a planejar e a determinar ações visando suas soluções.

Para Claudia Mibielli, a fraca publicação na mídia (falada e escrita) sobre o andamento dos trabalhos e a falta de esclarecimentos sobre as propostas podem ser consideradas como um dos fatores que faltou para dar continuidade e fortalecer as Agenda 21 Locais. Para ela, é fundamental também sistematizar os registros da Agenda 21, pois como é um processo que requer continuidade, independente do governante. Ainda, também são necessários cuidados especiais desses documentos para disponibilizá-los posteriormente para o cidadão interessado.

A ausência de comprometimento por parte do Poder Municipal, segundo Mibielli, pode limitar a atuação da Agenda 21, mesmo quando houver interesse da comunidade. “O governo local tem papel preponderante para estimular e facilitar o desenvolvimento do processo”. Quanto aos aspectos facilitadores no processo estão o apoio do primeiro escalão do governo, a autonomia e a existência de grupo de coordenação responsável pelo encaminhamento do processo, o trabalho de uma equipe integrada e o envolvimento e a articulação da sociedade.

É claro que, uma das grandes dificuldades em ter pessoas participando (seja, por exemplo, de Fóruns de Agenda 21 seja de Reuniões de Comitê e/ou reuniões de Subcomitês de Bacias Hidrográficas), ainda é a pouca tradição da sociedade em atuar em processos participativos.

O diferencial, segundo Claudia Mibielli, ainda está no corpo técnico envolvido e capacitado, na continuidade, na vontade política dos governantes, na constância do processo, no grau de participação da sociedade civil e, essencialmente, na persistência da comunidade em cobrar a efetivação das ações definidas. “Estas são características que demonstram o resultado da educação, que leva cada pessoa a tornar-se cidadão, participar, e não apenas ser espectador de decisões sobre seus interesses, preferências e prioridades. O trabalho conjunto, entre poder público e comunidade nas várias etapas de uma Agenda 21 Local, é que fará a diferença e cada cidade, por meio de parcerias cuidadosamente construídas e consolidadas”.

Dados e recomendações

Uma pesquisa realizada pela Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAICA), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), revela que os municípios que iniciaram ações da Agenda 21 estão mais aptos para encarar novos desafios na área ambiental, especialmente, relacionados a mudanças climáticas.

Resultados: 148 Agendas 21 Locais (83,9% do total), contribuíram para o fortalecimento do Sistema Municipal de Meio Ambiente: 23% dos casos resultaram na criação do fundo municipal de meio ambiente, em 59%, na criação dos conselhos municipais de meio ambiente, e em 70%, favoreceu o estabelecimento das secretarias municipais de meio ambiente; e 74% tiveram influências sobre outras políticas públicas municipais, “com destaque para a elaboração/revisão dos Planos Diretores (em 54,7% dos casos)”.

Também, 66,8% geraram ações concretas na área ambiental, sendo que desse total, 63% identificaram resultados na gestão de resíduos sólidos, 53% na recuperação de áreas degradadas, e 49% afirmaram ter criado algum tipo de legislação ambiental. “Estes três itens reforçam o caráter urbano e a instrumentalização jurídica que os processos fornecem para proteção ao meio ambiente”, (trecho da pesquisa); e 40,1% das agendas contribuíram na implementação de práticas sustentáveis nas atividades produtivas e econômicas.

Dentre as recomendações finais da pesquisa para efetivar a implementação das Agendas Locais são: Criação de mecanismos administrativos e financeiros nas prefeituras para implementação de ações concretas resultantes da Agenda 21; Dar maior visibilidade à Agenda 21 pelos três níveis de governo; Envolver a ANAMMA e a ABEMA na divulgação e implementação do programa; e Articular os processos da Agenda 21 para o fortalecimento dos Planos Diretores das Cidades.