Acaba de ser lançado o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – Informe 2011. A pesquisa traz a situação mais atualizada da água no Brasil em vários aspectos como disponibilidade hídrica, qualidade da água e gestão de recursos hídricos.
Com dados consolidados até dezembro de 2010, o estudo da Agência Nacional de Águas (ANA), que atende a uma demanda do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, é uma ferramenta de acompanhamento sistemático e anual da condição dos recursos hídricos e de sua gestão em escala nacional, por regiões hidrográficas, em temas fundamentais para o setor de recursos hídricos, como volume de chuvas; ocorrência de eventos hidrológicos críticos (secas e cheias); disponibilidade hídrica nas diferentes regiões do Brasil; os usos múltiplos da água (irrigação, saneamento e hidroeletricidade, por exemplo); qualidade das águas; a evolução dos comitês de bacias; o planejamento, a regulação e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
O trabalho registra melhorias na qualidade da água na última década em algumas bacias brasileiras, que receberam investimentos em tratamento de esgotos. Além disso, o estudo mostra que em 2010, 19% dos municípios brasileiros decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública devido à ocorrência de cheias ou problemas de estiagem ou seca, sendo que o número geral desses registros caiu de 1967, em 2009, para 1184 no ano passado. No aspecto da gestão de recursos hídricos, o Informe 2011 indica um aumento do número de comitês de bacias e da área de cobertura do território nacional por planos de recursos hídricos (51% do território nacional) – planos diretores que visam a fundamentar e orientar a implementação do gerenciamento e da Política Nacional de Recursos Hídricos.
O Informe 2011 contém uma análise considerando de forma integrada os aspectos de quantidade (relação entre demanda de água e oferta – balanço quantitativo) e qualidade da água nas bacias brasileiras. Os resultados dessa avaliação apontam para um conjunto de bacias críticas, onde há maior potencial para ocorrência de conflitos pelo uso da água, que deverão merecer atenção crescente por parte dos gestores de recursos hídricos.
Para a elaboração do Relatório de Conjuntura – Informe 2011, a ANA contou com a parceria da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (SRHU/MMA), Departamento Nacional de Obras contras as Secas (DNOCS), do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e de todos os órgãos gestores estadual de recursos hídricos e de meio ambiente.
Temas do relatório de conjuntura
Qualidade das águas: Em comparação ao Informe 2010, o diagnóstico dos mais de 1.700 pontos analisados quanto à qualidade das águas revela a manutenção do quadro geral do País com várias bacias comprometidas devido ao grande lançamento de esgotos urbanos domésticos sem tratamento adequado, especialmente nas regiões metropolitanas. No entanto, em algumas bacias foi possível associar melhorias na qualidade das águas a investimentos realizados em tratamento de esgotos na última década, como por exemplo nas seguintes bacias: do rio das Velhas, Paraíba do Sul, Grande e Tietê (Reservatório Billings – Braço do Taquacetuba).
Eventos críticos: Em 2010, exatos 563 municípios brasileiros decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública devido à ocorrência de cheias, causadas por chuvas acima da média histórica. São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas, Pernambuco, Bahia e os estados da região Sul foram os mais atingidos. Já o Semiárido e a região Amazônica concentraram a maior parte dos 521 municípios (aproximadamente 9% do total nacional) que tiveram que decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de estiagem (evento mais duradouro) ou seca. Em comparação a 2009, o número de ocorrências de 2010 caiu de 1967 para 1184.
Usos múltiplos
Irrigação: Responsável por 69% do consumo de água no Brasil, a irrigação atingia no final da última década 4,5 milhões de hectares irrigados dos 29,6 milhões irrigáveis.
Hidroeletricidade: Entre 2009 e 2010, ocorreu um aumento de 2.093 MW (acréscimo de 3%) na capacidade hidrelétrica instalada que alcançou, ao final de 2010, 80.703 MW, o que representa 71% da matriz elétrica nacional.
Gestão de recursos hídricos: Sobre o planejamento de recursos hídricos em bacias interestaduais, em 2010 foi concluído e aprovado o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce. Os planos da Bacia Amazônica – Afluentes da Margem Direita e Verde Grande, concluídos em 2010, tiveram sua aprovação em 2011, respectivamente pelo CNRH e pelo comitê da bacia do Verde Grande. Com isso, a cobertura do território brasileiro por planos de recursos hídricos finalizados chegou a 51%. Com a conclusão de seus planos estaduais de recursos hídricos, Piauí e Minas Gerais fizeram com que 12 das 27 das unidades da Federação tivessem o instrumento. Estes planos diretores visam a fundamentar e orientar a implementação do gerenciamento e da Política Nacional de Recursos Hídricos.
No que diz respeito aos comitês de bacias, em 2007 havia 150 no País. Já em 2010, o número chegou a 173 desses colegiados (um tipo de parlamento das águas), sendo 164 estaduais e 9 interestaduais. Já a cobrança pelo uso dos recursos hídricos entrou em funcionamento na bacia do rio São Francisco, integrando com as bacias do Paraíba do Sul e dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), o conjunto de bacias interestaduais com cobrança implementada.
Sobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos, entre 2009 e 2010 houve um aumento de 8% na vazão total outorgada no País, que chegou a 5.825m³/s, em virtude do avanço da implementação do instrumento pelos estados, do aumento da demanda por água e também devido ao aumento da base de dados considerada neste Informe 2011, quando comparada com a dos relatórios passados.
Nota-se também uma tendência do fortalecimento das políticas estaduais e nacional de recursos hídricos em bacias onde há maior comprometimento quali-quantitativo. Informações: www.ana.gov.br
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