A 11ª reunião ordinária de Câmara Técnica de Planejamento do Subcomitê Pinheiros-Pirapora (gestão 2009-2011), a ser realizada no dia 12 de novembro, das 9h30 às 12 horas, vai discutir os problemas da Bacia do Rio Cotia. A reunião será no Núcleo de Educação Ambiental – Jardim das Flores, localizado na Rua Georgina, 64, bairro Jardim das Flores, Osasco, São Paulo. Informações: (11) 3684-0749.
Na reunião serão discutidos diversos assuntos como, por exemplo, os problemas de assoreamento no rio Cotia; problema de aporte de resíduos sólidos diversos no rio Cotia, comprometendo as instalações da Sabesp; denúncias encaminhadas ao Subcomitê sobre problemas de uso e ocupação do solo na bacia hidrográfica; e a bacia do rio Cotia objeto de estudo específico (PDPA e minuta de Lei Específica) para proteção do manancial.
Carlos E. G. do Nascimento, Secretário Executivo do SCBH-AT/Pinheiros-Pirapora, solicita aos representantes dos municípios que estão inseridos na bacia hidrográfica que preparem informes sobre as ações desenvolvida na região e relacionadas com o uso e ocupação do solo, bem como com o controle da disposição de resíduos e efluentes.
Lei do Cotia
A Lei Específica da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Rio Cotia (APRM–C) está em discussão faz algum tempo. Dentre os objetivos da APRM–C estão: promover a gestão participativa e integrada (Estado, municípios e sociedade civil); e integrar programas/políticas regionais e setoriais (habitação, transporte, saneamento ambiental, infraestrutura e manejo de recursos naturais e geração de renda).
Também, disciplinar o uso e a ocupação do solo na APRM–C, de maneira a adequá-los aos limites de cargas poluidoras para a Bacia e às condições de regime e produção hídrica do manancial.
O projeto está sendo desenvolvido pela CPTI e pelo IPT. Os pesquisadores do IPT José Luiz Albuquerque Filho, Maria Cristina Jacinto de Almeida e Priscila Ikematsu atuam no projeto.
PDPA
O Subcomitê Pinheiros-Pirapora (SCPP) vai coordenar os trabalhos para a elaboração do Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA) por meio de projeto aprovado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, com financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).
A APRM-C contará com um Sistema de Planejamento e Gestão vinculado ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH), garantida a articulação com os Sistemas de Meio Ambiente, de Saneamento e de Desenvolvimento Regional, nos termos da Lei Estadual nº 9.866, de 28 de novembro de 1997.
Legislação Estadual
Com a aprovação da legislação de mananciais do Estado de São Paulo, o comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê dividiu-a em cinco sub-regiões. Estas sub-regiões terão lei específica que regulamentará projetos emergenciais de recuperação das áreas degradadas em decorrência de ocupações predatórias, bem como ações indutoras de usos e atividades compatíveis com a preservação dos mananciais.
De acordo com a Lei nº 9.866/97, para que as bacias hidrográficas do estado de São Paulo tenham acesso aos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água é necessária a aprovação e regulamentação de suas leis específicas.
O Subcomitê Pinheiros-Pirapora vem trabalhando para concluir a minuta da Lei Específica da Bacia Hidrográfica do rio Cotia e seu respectivo Plano de Desenvolvimento de Proteção Ambiental (PDPA). Os projetos estão sendo elaborados pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e pela Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais (CPTI).
O Plano Diretor Regional servirá como um importante instrumento para que cada município possa articular ações conjuntas de preservação e recuperação ambiental e de uso e ocupação do solo, passando a atuar de forma integrada com os demais municípios da sub-região hidrográfica.
Mais Informações:
- Secretaria Executiva SCBH-AT/Pinheiros-Pirapora: Carlos E. G. do Nascimento (secretário). E-mail: carlos.nascimento@emae.com.br.
- Assessoria Projeto Fortalecimento do Subcomitê Pinheiros-Pirapora: comunicação institucional, integração e mobilização social: Rosi Cheque. E-mail: pinheirospirapora@5elementos.org.br. Fone: (11) 7087-8146
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