Durante a 11ª reunião ordinária de Câmara Técnica de Planejamento do Subcomitê Pinheiros-Pirapora, realizada (12/11), governos (Municipal e Estadual), sociedade civil e pessoas interessadas nos recursos hídricos discutiram problemas, ações para proteção do rio Cotia.
O rio Cotia ainda não é protegido pela lei de Mananciais, apesar de ter áreas de várzeas e exercer funções naturais de solo de alagadiços e apresentar uma rica fauna aquática. As margens do rio, especificamente nas proximidades do município de Barueri, estão totalmente degradadas.
Sob o tema “descarte de resíduos na Bacia Hidrográfica do rio Cotia”, Walter Huber, da Sabesp, apresentou dados e imagens sobre os principais impactos na bacia. Enfatizou o descarte de entulho e lixo nas áreas de mananciais com abrangência nos municípios de Cotia, Carapicuíba e Barueri. Também comentou sobre as ocupações irregulares nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) e destacou a importância de se proteger e de monitorar continuamente as ocupações nestas áreas.
“No município de Cotia há aterro de inertes e inundações na bacia, ocupação irregular no Ribeirão das Pedras. No município de Carapicuíba, no Condomínio Perobas, há acúmulo de resíduos. Há ainda ocupação desfavorável às APPs e assoreamento”, disse Huber.
Segundo Walter Huber é relevante a participação e o envolvimento de todos de modo a buscar soluções integradas junto às prefeituras e, assim, beneficiar os mananciais. “Para ajudar na fiscalização dessas áreas minha instituição coloca à disposição viaturas”.
Antonio Carlos de Oliveira, da Cetesb, complementou destacando a necessidade de estabelecer critérios na solução dos problemas. “É preciso aumentar tanto a fiscalização quanto as responsabilidades de cada um. Os cuidados, a proteção e a fiscalização devem ser divididas também com as prefeituras. Afinal, as prefeituras precisam ter local para dispor os resíduos, além de investir em Educação Ambiental”.
Sérgio Rancevas, também da Cetesb, falou sobre as áreas cinzas (plantações, estradas, etc.) e áreas verdes (árvores) na região do Cotia. Rancevas comentou sobre as fiscalizações bem sucedidas feita pela Cetesb e destacou a urgência e necessidade da Lei Específica do Cotia, bem como dos planos diretores.
Fernando Daganello Soares, da Secretaria de Meio Ambiente de Jandira, comentou sobre o comprometimento da quantidade e qualidade da água do município, assim como da aprovação no ano passado de alteração no Plano Diretor (macro zona sul).
“Os lotes, por exemplo, tinham de ter no mínimo 200 metros quadrados. Agora, é meio lote (padrão popular). Houve várias denúncias onde eu e o Guilherme Arb fomos averiguar. Se eu falar para o prefeito que a água que sai da torneira de Jandira é impossível de beber por causa do cheiro e do gosto ele vai me perguntar se a água está dentro da portaria de potabilidade da Sabesp”, desabafou Fernando.
Carlos Nascimento sugeriu que Fernando Daganello mostre para o secretário de Meio Ambiente de Jandira a apresentação da Sabesp de modo que este conheça melhor e entenda o problema e, a partir desses dados, sensibilizar o prefeito de Jandira.
PDPA – Lei Específica do Cotia
O Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA) e a Lei Específica referentes à bacia do Rio Cotia foram discutidos recentemente na Cetesb Meio Ambiente. O PDPA é um instrumento básico de planejamento e gestão das Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM).
Segundo Carlos Nascimento, foi dado um prazo para a conclusão do PDPA. “A ideia é que a gente faça uma reunião no mês que vem aqui no Subcomitê enquanto isso a Secretaria do Meio Ambiente vai elaborar uma apresentação final de todo material produzido. Nós vamos fazer a versão final da minuta da Lei”.
Priscila Ikematsu, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), disse que, por ser o maior município da APRM, o problema maior diz respeito ao município de Cotia. “Nesta semana tivemos uma reunião e a única pendência é a finalização do mapa da área de intervenção. O relatório técnico foi finalizado. Agora falta fechar os mapas porque fizemos uns acertos. Cotia ainda está avaliando o material”.
“Estamos dependemos de Cotia decidir e aprovar os parâmetros ambientais e urbanísticos que a gente definiu. É preciso chegar num acordo de zoneamento para a aplicação da Lei”, expôs Priscila.
Laércio Leite de Camargo, da Secretaria de Meio Ambiente de Cotia, propôs a realização de duas reuniões com o IPT. A primeira no dia 20 de novembro, no ITP, e a segunda em Cotia.
O Subcomitê Pinheiros-Pirapora vem trabalhando para concluir a minuta da Lei Específica da Bacia Hidrográfica do rio Cotia e seu respectivo PDPA. Os projetos estão sendo elaborados pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e pela Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais (CPTI).
Informações:
• Secretaria Executiva SCBH-AT/Pinheiros-Pirapora: Carlos E. G. do Nascimento (secretário). E-mail: carlos.nascimento@emae.com.br.
• Assessoria Projeto Fortalecimento do Subcomitê Pinheiros-Pirapora: comunicação institucional, integração e mobilização social: Rosi Cheque. E-mail: pinheirospirapora@5elementos.org.br.
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