Irregularidades ambientais como desmatamento, descarte irregular de efluentes em galerias de águas pluviais, córregos e rios, queimadas, despejo incorreto de lixo e entulhos, maus tratos aos animais, podas e cortes de árvores irregulares e lançamento de esgoto em vias públicas podem ser denunciados ao Subcomitê Pinheiros-Pirapora, bem como para as prefeituras e CETESB Regional Osasco.
O Subcomitê Pinheiros-Pirapora (SCPP) mesmo não tendo papel fiscalizador tem recebido denúncias e as tem encaminhado para os órgãos públicos responsáveis. Inicialmente, o Subcomitê recebe a denúncia, identifica denunciado e denunciante e, em seguida, é feito o protocolo da denúncia.
O Subcomitê recebe toda e qualquer denúncia de irregularidades ambientais desde que estas estejam na área da região Pinheiros-Pirapora.
Como fazer denúncias de irregularidades ambientais?
Para denunciar ao Subcomitê Pinheiros-Pirapora o denunciante deve ter as seguintes informações em mãos: especificar o tipo de irregularidade (despejo de lixo, desmatamento, descarte de entulhos em terreno baldios, margens de córregos e rios, ocupação irregular de área pública, poluição, fumaça preta, contaminação do solo, ruídos e vibrações, odores, etc.), local onde acontece a irregularidade (rua, número, bairro, cidade, CEP), quem pratica a ação (morador, dono do terreno, empresa, etc.) e fotos com data. Quanto mais detalhada a denúncia, melhor e mais rápida será a busca de sua solução.
Saiba a quem denunciar irregularidades ambientais:
Para as Prefeituras devem ser denunciadas irregularidades relativas à ocupação de áreas isoladas (favelização), supressão de árvores, movimentação de terra, lançamento de esgoto.
Segundo Carlos Marx Alves, secretário de Meio Ambiente de Osasco e também presidente do Subcomitê Pinheiros-Pirapora, cópias das denúncias podem ser encaminhadas para a secretaria de Meio Ambiente do município onde ocorre a ação para que ela acompanhe o caso encaminhado ao órgão responsável.
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) licencia empreendimentos industriais e serviços, todo tipo de obra e construção, uso e ocupação do solo, contaminação. As denúncias de irregularidades ambientais como supressão de vegetação, desmatamento e construção em Áreas de Preservação Permanente (APPs), emissão de poluentes, podem ser encaminhadas à CETESB Regional Osasco.
O que denunciar:
- Vazamento de esgoto de uma residência. Procure a Secretaria da Saúde ou a Vigilância Sanitária do município em questão.
- Vazamento de esgoto do sistema público (como redes coletoras, estações de tratamento e elevatórias). Nesses casos, informe a agência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) na região.
- Lixo e entulho em vias públicas e calçadas. Chame o serviço de limpeza pública da Prefeitura Municipal.
- Quando uma fábrica ou uma marcenaria, por exemplo, poluir o ar, acione a Agência Ambiental da CETESB na região.
- Ruídos. Depende da fonte que provoca o ruído. No caso de indústrias, a CETESB deve ser acionada. Se o barulho for provocado por casa noturna, bar, templo ou residência, a responsabilidade é da Prefeitura.
- Retirada de vegetação/desmatamento de uma área próxima de córregos, nascentes, encostas. Ligue para a Polícia Militar Ambiental e para a Secretaria de Meio Ambiente de sua cidade.
- O que fazer se uma empresa ou residência está captando água do rio ou desviando seu curso? Denuncie ao Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) e à SABESP.
- Água de um rio com mau cheiro, aparência ou coloração estranha. Fale com o controle da poluição ambiental municipal, estadual ou federal. Enquanto a situação persistir, evite o local e o contato com a água.
- Descarga de efluentes de caminhões limpa-fossas em local inadequado (rios, valas, terrenos baldios). Fale com a CETESB, se possível fornecendo os dados do caminhão.
- Animais silvestres encontrados em lugares públicos ou em cativeiro. Ligue para a Polícia Militar Ambiental.
- Retirada de grandes quantidades de seixos ou areia dos rios. Fale com a prefeitura local e/ou Polícia Militar Ambiental.
- Extração de terra nas encostas de morros. Avise a Prefeitura Municipal e a Polícia Militar Ambiental.
INFORMAÇÕES:
- CETESB – Regional Osasco (atende aos municípios de Barueri, Carapicuíba Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus e Santana de Parnaíba). Rua Itabuna, 176, Jardim Agu, Osasco. CEP 06010-120. E-mail: osasco@cetesbnet.sp.gov.br. Fone: (11) 3683-8977, de segunda à sexta, das 8 às 17 horas.
- Subcomitê Pinheiros-Pirapora: Secretaria Executiva SCBH-AT/Pinheiros-Pirapora: Carlos E. G. do Nascimento (secretário). E-mail: carlos.nascimento@emae.com.br.
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