MMA destaca importância da preservação dos rios, nascentes e bacias.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, defendeu a importância da preservação dos rios, nascentes e bacias para o fomento de outras áreas da política ambiental durante a 28ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). 

A recente aprovação do segundo período do Protocolo de Kyoto – a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2013 – garantirá medidas de redução de emissões de gases de efeito estufa até 2020 e, segundo Izabella Teixeira, demonstra a necessidade de empenho e inovação nas iniciativas nacionais. “O debate sobre o clima ganhou nova forma e a questão da água deverá mobilizar o mundo inteiro”, afirmou. “Essa é a geopolítica do planeta.”

De acordo com o chefe dos negociadores da delegação brasileira, o embaixador Luiz Alberto Figueiredo, o governo brasileiro recebeu com grande satisfação a aprovação do segundo período do cumprimento de Kyoto. 

Do novo acordo, fazem parte 36 países: Austrália, Noruega, Suíça, Ucrânia e todos os integrantes da União Europeia. Segundo Tasso Azevedo, ex-diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro e consultor ambiental que participou das negociações em Doha, os países juntos são responsáveis por 15% das emissões globais.

A ministra Izabella ressaltou que o trabalho do CNRH deve estar focado também na prevenção de catástrofes. “Existe a necessidade de basear a agenda em relação aos desastres naturais. A reflexão sobre as medidas deve ser feita de maneira mais dirigida aos locais sensíveis.” 

A proteção dos recursos hídricos do planeta aparece, também, entre os pontos principais do Painel de Alto Nível de Pessoas Eminentes para a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 da Organização das Nações Unidas, do qual Izabella Teixeira faz parte desde setembro deste ano. “A água é uma questão central e precisamos de insumos para trabalhar esse tema”, acrescentou. 

Região Pinheiros-Pirapora 

Na região há o Subcomitê da Bacia Hidrográfica Pinheiros-Pirapora/Alto Tietê (SCPP/AT), com representantes de entidades da sociedade civil organizada, municípios e Estado.  Os temas discutidos nas reuniões do Subcomitê em 2012 foram os planos municipais de abastecimento, os planos de drenagem, o assoreamento dos corpos d’água, os processos erosivos e uso e ocupação do solo e as fontes de poluição.

O Subcomitê vem trabalhando para concluir a minuta da Lei Específica da Bacia Hidrográfica do rio Cotia e seu respectivo PDPA. Os projetos estão sendo elaborados pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e pela Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais (CPTI). 

Quem pode participar do SCPP?

Associações ligadas ao consumo do recurso hídrico para uso doméstico, com interesse no abastecimento público, saneamento e saúde pública; associações ligadas ao consumo do recurso hídrico para atividades industriais; associações ligadas ao consumo do recurso hídrico para atividades agrícolas; associações ligadas ao consumo do recurso hídrico para atividades de comércio, lazer e serviço. 

Também, associações de defesa do meio ambiente; associações técnicas especializadas em recursos hídricos; organizações sindicais de trabalhadores com atuação em recursos hídricos, meio ambiente e saneamento; associações científicas (universidades, instituto de ensino superior e entidades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico).

O Subcomitê Pinheiros-Pirapora abrange os municípios de Barueri, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba e a região oeste do município de São Paulo. Informações: (11) 3684-0749.

Artigo enviado pela Colunista: Rosi Cheque


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